Guião da apresentação ao conselho de administração
Guião de apresentação em Word, com mensagem-chave, base legal, decisão pedida e perguntas prováveis por secção, para levar o estado de conformidade com o DL 125/2025 ao conselho de administração, gerência ou órgão equivalente.
Não é um ficheiro de slides — é um roteiro falado, com 13 secções temáticas, cada uma com mensagem-chave, citação legal, a decisão concreta pedida ao órgão, perguntas prováveis com respostas preparadas e notas do orador, terminando com um resumo de decisão de uma página.
Base legal
"Os titulares dos órgãos de gestão, direção e administração podem responder por ação ou omissão, com dolo ou culpa grave [...] pelas infrações previstas no presente decreto-lei." — Art. 25.º n.º 2 do DL 125/2025
"O disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, nos artigos 28.º a 30.º, no artigo 33.º [...] produz efeitos 24 meses após a publicação da regulamentação [...]" — Art. 10.º n.º 2 do DL 125/2025 (produção de efeitos em 22 de junho de 2028)
"Todas as entidades essenciais, importantes e públicas relevantes podem [...] solicitar [...] a dispensa da aplicação de coimas [...] durante 12 meses a contar da entrada em vigor do presente decreto-lei." — Art. 65.º do DL 125/2025 (janela até 3 de abril de 2027)
Cobre ainda os arts. 31.º e 32.º (responsável de cibersegurança e ponto de contacto permanente) e os arts. 61.º a 64.º (coimas muito graves, graves, leves e negligência), com os valores exatos de cada escalão.
O que este template contém
- 13 secções temáticas: responsabilidade pessoal, calendário legal, ponto de situação, classificação da entidade, responsável de cibersegurança e ponto de contacto permanente, ciclo de notificação de incidentes, relatório anual, coimas, janela de dispensa de coima, MyCiber, decisão a aprovar hoje, e perguntas frequentes.
- Cada secção com mensagem-chave, citação legal exata, decisão pedida ao conselho, perguntas prováveis com respostas e notas do orador.
- Tabela de coimas por classificação da entidade (essencial, importante, pública relevante Grupo A/B).
- Tabela de ponto de situação a atualizar antes de cada apresentação.
- Anexo com resumo de decisão de uma página, para distribuição isolada aos membros do conselho.
Quando usar
Use este guião sempre que precisar de levar o estado de conformidade com o DL 125/2025 ao conselho de administração, gerência ou órgão equivalente, nomeadamente antes de pedir a aprovação formal do sistema de gestão de riscos (ver o template de deliberação do órgão de administração, referenciado na secção final deste guião).