1. Introdução

A NIS2 Portugal está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os utilizadores do nosso portal. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019 - Lei da proteção de dados pessoais portuguesa
• Diretiva NIS2 - Requisitos de segurança e proteção de dados

Ao utilizar este portal, concorda com os termos desta política de privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Para quaisquer questões relacionadas com este portal, pode contactar-nos através do email: info@nis2-portugal.com

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de Navegação

O portal utiliza um sistema de estatísticas próprio (analytics.js), que só corre com o seu consentimento a cookies de estatística (ver secção 8), e que trata:

• Um identificador de sessão gerado no seu dispositivo (guardado no localStorage, sem associação ao seu nome)
• Tipo de dispositivo e navegador, e a cadeia completa do user-agent
• País, obtido através do seu endereço IP consultado num serviço externo de geolocalização (ver secção 6.1)
• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego (referrer)
• Downloads de templates efetuados (nome do template descarregado)

Adicionalmente, também só com o seu consentimento, o Google Analytics 4 trata dados de navegação equivalentes, nos termos da secção 8. Sem o seu consentimento, nenhuma destas ferramentas de estatística corre.

3.2. Dados de Contactos por Email

O formulário de contacto envia a mensagem diretamente para o nosso email através do seu programa de correio (mailto); não ficam registados no nosso servidor. Os dados tratados são os que decidir incluir:

• Endereço de email
• Nome
• Conteúdo que nos enviar, incluindo pedidos de password de acesso aos templates

3.3. Cookies e Tecnologias Similares

• Cookies técnicos essenciais (funcionamento do site)
• Cookies de estatística, com o seu consentimento (Google Analytics 4)
• Cookies de publicidade, com o seu consentimento (Google AdSense)

Ver a secção 8 para mais informação sobre cada categoria e sobre a ferramenta de consentimento.

3.4. Acesso aos Templates

O download dos templates exige uma password de acesso pessoal. Para atribuir e gerir essa password, tratamos:

• Dados do titular do código: nome, email, entidade, notas internas, data de validade, limite diário de downloads, data de criação, data do último uso e contagem total de downloads.
• A password em si: nunca é guardada em claro. Guardamos apenas um resumo criptográfico (hash SHA-256 com um valor secreto adicional) que não permite reconstituir a password original.
• Registo de cada download: o código utilizado, o ficheiro descarregado, a data e hora, o endereço IP sem o último octeto (IPv4) ou truncado aos primeiros 48 bits (IPv6), e uma versão resumida do identificador do seu navegador (limitada a 140 carateres).
• Prevenção de abusos: quando uma tentativa de acesso falha, guardamos temporariamente um identificador não reversível (resumo criptográfico) do seu endereço IP, para limitar o número de tentativas por IP; nunca guardamos o IP em claro para este fim.
• Password de auditoria: se utilizar a ferramenta de auditoria do portal, a respetiva password de acesso é também verificada apenas através do seu resumo criptográfico.
• Armazenamento local no seu dispositivo: se marcar a opção "Lembrar neste dispositivo durante 30 dias", o código de acesso fica guardado no armazenamento local (localStorage) do seu navegador durante esse período, para não ter de o introduzir de novo. Pode limpar esse armazenamento a qualquer momento nas definições do navegador.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a): Quando nos contacta por email, e para as estatísticas de utilização (sistema próprio e Google Analytics) e a publicidade (Google AdSense) — todas só correm depois de aceitar os cookies não essenciais.
• Execução de um pedido pré-contratual ou contratual (art. 6.º, n.º 1, alínea b): Para atribuir e gerir a password de acesso pessoal aos templates e cumprir a respetiva licença de utilização.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f): Para a segurança do portal e a prevenção de abusos (limitação de tentativas de acesso).
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c): Para cumprir requisitos legais de segurança e manutenção de registos.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A NIS2 Portugal não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com:

6.1. Subcontratantes (Processadores de Dados)

• Convex, Inc.: base de dados e funções que suportam as passwords de acesso aos templates, o registo de downloads e a limitação de tentativas. Os dados ficam alojados na região da AWS eu-west-1 (Irlanda, União Europeia).
• Netlify, Inc.: alojamento e distribuição (CDN) do portal.
• Supabase (região do projeto a confirmar): receção dos dados do sistema próprio de estatísticas (analytics.js), só depois de dado o consentimento — sessões, páginas visitadas, dispositivo, navegador, país e downloads de templates efetuados.
• ipapi.co e ip-api.com: serviços de geolocalização por IP, consultados diretamente pelo seu navegador para determinar o país apresentado nas estatísticas; o seu endereço IP é enviado a estes serviços para esse efeito.
• Google Analytics 4 e Google AdSense: apenas com o seu consentimento (ver secção 8).
• Resend, Inc.: receção das mensagens enviadas para info@nis2-portugal.com (incluindo pedidos de acesso aos templates) e envio das respostas e de emails transacionais a partir desse endereço.

6.2. Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente obrigados por ordem judicial, requisição de autoridade reguladora ou para proteção dos nossos direitos legais.

7. Os Seus Direitos (Direitos dos Titulares)

Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pelo RGPD:

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de:

• Email: info@nis2-portugal.com
• Assunto: "Exercício de Direitos RGPD"
• Prazo de resposta: um mês, prorrogável por mais dois meses quando necessário (art. 12.º, n.º 3, do RGPD)

8. Cookies

Este portal utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo. Ao visitar o portal pela primeira vez, é apresentado um banner onde pode "Aceitar" ou "Rejeitar" os cookies não essenciais (estatística e publicidade); enquanto não aceitar, esses cookies não são carregados.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

8.2. Como Gerir Cookies

Pode alterar a sua escolha de cookies de estatística e publicidade a qualquer momento limpando o registo de consentimento no seu navegador (o que faz o banner reaparecer) ou através das definições de cookies do seu navegador. Para mais informações, consulte aboutcookies.org. Pode eliminar todos os cookies já presentes no seu computador e configurar a maioria dos browsers para impedir a sua instalação.

8.3. Publicidade (Google AdSense)

Este portal utiliza o Google AdSense, um serviço de publicidade da Google, para apresentar anúncios. A Google e os seus parceiros, enquanto fornecedores terceiros, utilizam cookies para apresentar anúncios com base em visitas anteriores do utilizador a este e a outros sites.

A utilização de cookies de publicidade pela Google permite apresentar anúncios aos utilizadores com base nessas visitas. O utilizador pode desativar a publicidade personalizada nas Definições de anúncios da Google. Em alternativa, pode desativar a utilização de cookies para publicidade personalizada de fornecedores terceiros em aboutads.info.

Para saber como a Google utiliza os dados quando usa os sites ou aplicações dos seus parceiros, consulte a política de privacidade e termos da Google.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

9.1. Medidas técnicas

• Encriptação HTTPS: Todo o tráfego é encriptado com TLS/SSL
• Passwords com hash: As passwords de acesso aos templates nunca são guardadas em claro, apenas o seu resumo criptográfico
• IP truncado nos registos de download: Guardamos o endereço IP sem o último octeto (IPv4) ou truncado aos primeiros 48 bits (IPv6)
• Limitação de tentativas: Bloqueio temporário após várias tentativas de acesso falhadas por IP

9.2. Medidas organizacionais

• Acesso restrito: Apenas pessoal autorizado acede aos dados
• Acordos de confidencialidade: Todo o pessoal com acesso aos dados está vinculado a acordos de confidencialidade

10. Retenção e Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Após o término do prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível. Os prazos desta secção são a política do responsável pelo tratamento; a tabela "Tentativas de acesso falhadas" reflete uma rotina automática já em funcionamento.

11. Transferências Internacionais de Dados

Os dados das passwords de acesso aos templates, do registo de downloads e das tentativas de acesso ficam na União Europeia (Convex, região eu-west-1, Irlanda). Outros prestadores que utilizamos têm sede ou infraestrutura nos Estados Unidos, pelo que pode haver transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu:

11.1. Prestadores com transferência para os EUA

• Netlify, Inc. (alojamento)
• ipapi.co e ip-api.com (geolocalização por IP)
• Resend, Inc. (envio e receção de email em info@nis2-portugal.com)
• Google (Analytics 4 e AdSense, apenas com consentimento)

Supabase (estatísticas do sistema próprio, apenas com consentimento): a região onde o projeto está alojado não está confirmada, pelo que não afirmamos se os dados ficam na UE ou são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu; se houver transferência, aplica-se o mesmo tipo de garantia descrita em 11.2.

11.2. Garantias de Proteção

Estas transferências assentam em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou na decisão de adequação do EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), consoante o mecanismo adotado por cada prestador; a certificação concreta de cada fornecedor no Data Privacy Framework está por confirmar.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou requisitos legais.

Como Será Notificado

• Publicação da versão atualizada nesta página
• Alteração da data "Última atualização" no topo
• Notificação por email (para alterações substanciais)
• Banner informativo no portal (para alterações significativas)

Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

13. Contactos e Apresentação de Reclamações

13.1. Contactos

13.2. Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

Também pode contactar a autoridade de controlo do seu país de residência (se residente na UE).

Compromisso com a Privacidade

A NIS2 Portugal está comprometida com os mais elevados padrões de proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD/GDPR)
• Lei n.º 58/2019 (Proteção de dados pessoais - Portugal)
• Diretiva NIS2 (Requisitos de cibersegurança)

A sua privacidade é a nossa prioridade.