Registo de informações do DORA: guia dos 15 modelos

O que é o registo de informações

O artigo 28.º, n.º 3, do DORA obriga as entidades financeiras a manter e atualizar um registo de informações sobre todos os acordos contratuais relativos à utilização de serviços de TIC prestados por terceiros prestadores.

O registo é mantido ao nível da entidade, subconsolidado e consolidado, distingue os acordos que apoiam funções críticas ou importantes e é disponibilizado à autoridade competente. As entidades comunicam atempadamente à autoridade os acordos planeados para serviços de TIC que apoiam funções críticas ou importantes. Os modelos e as regras de preenchimento estão no Regulamento de Execução (UE) 2024/2956 (RE 2024/2956).

Os 15 modelos, de B_01.01 a B_99.01

O RE 2024/2956, art. 5.º, n.º 1, alíneas a) a o), fixa os modelos. Cada modelo é uma tabela de colunas fixas e linhas indefinidas, com um valor por elemento (art. 4.º). O âmbito em grupo está no art. 6.º.

Como se prepara

1. Listar os acordos contratuais relativos à utilização de serviços de TIC (modelos B_02.01 a B_02.03).
2. Identificar as funções críticas ou importantes e avaliar os serviços de TIC que as apoiam (modelos B_06.01 e B_07.01).
3. Recolher os dados dos terceiros prestadores e dos subcontratantes, incluindo a cadeia de fornecimento (B_03.02, B_05.01 e B_05.02).
4. Identificar as entidades que celebram e que utilizam os serviços (B_01.01 a B_01.03, B_03.01, B_03.03 e B_04.01).
5. Validar as chaves, as listas fechadas e as ligações entre modelos antes de entregar.
6. Entregar à autoridade competente, no prazo e pelo canal que ela fixar.

Identificadores

As entidades identificam os terceiros prestadores de serviços de TIC que sejam pessoas coletivas por um identificador de entidade jurídica (LEI) válido e ativo ou pelo identificador único europeu (EUID) e, quando disponíveis, por ambos; excetuam-se as pessoas singulares que atuam a título profissional (RE 2024/2956, art. 3.º, n.º 5). O mesmo vale para os subcontratantes que apoiam efetivamente serviços de TIC que apoiam funções críticas ou importantes (art. 3.º, n.º 6). Na prática, o EUID só existe para empresas registadas na União.

Listas fechadas

Os campos com valores fechados usam os códigos oficiais da taxonomia da EBA. Quando um template ou uma ferramenta mostra uma etiqueta em português, essa etiqueta é uma tradução para o utilizador; o código oficial é o que vai para a entrega.

Formato de entrega e taxonomia

A EBA define a entrega em xBRL-CSV, segundo a taxonomia, o modelo de dados (DPM) e as regras de validação da EBA. O circuito é: entidade, autoridade nacional e AES. Não encontrámos, nas fontes das AES e da EBA, nenhuma ferramenta oficial que converta um ficheiro Excel no pacote de entrega do reporte oficial.

A versão da taxonomia a usar na entrega de 2027 está por confirmar a confirmar. No exercício de ensaio de 2024, participaram cerca de 1 000 entidades e só 6,5% dos registos passaram todas as 116 verificações de qualidade (ESAs, resultados do exercício de ensaio, 17 de dezembro de 2024); validar antes de entregar poupa correções.

Estados: confirmado lido na fonte oficial a 7 de novembro de 2026; inferido conclusão nossa a partir de factos confirmados; a confirmar ainda não confirmado, não deve ser tomado como certo.

Prazos por autoridade

Na ASF, a comunicação prévia de acordos planeados para funções críticas ou importantes passa a ser devida a partir de 27 de novembro de 2026, com quatro elementos: denominação do prestador, LEI se existir, data de início e função apoiada. Veja DORA em Portugal para os endereços.

Templates do registo de informações

O produto Registo de informações do catálogo DORA inclui o livro de trabalho com os 15 modelos, a ficha de recolha por contrato, a identificação de funções críticas ou importantes, o procedimento anual e a comunicação prévia de acordos. Estão em preparação. Ver o produto e pedir proposta.

Perguntas frequentes