1. Introdução

A NIS2 Portugal está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os utilizadores do nosso portal. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679
• Lei n.º 58/2019 - Lei da proteção de dados pessoais portuguesa
• Diretiva NIS2 - Requisitos de segurança e proteção de dados

Ao utilizar este portal, concorda com os termos desta política de privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Para quaisquer questões relacionadas com este portal, pode contactar-nos através do email: comercial@better-skills.com

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de Navegação

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo de browser e sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do tráfego (referrer)
• Dados de geolocalização ao nível do país/região

3.2. Dados de Formulários de Contacto

• Nome completo
• Endereço de email
• Mensagem/pedido de informação
• Empresa (opcional)

3.3. Cookies e Tecnologias Similares

• Cookies técnicos essenciais (funcionamento do site)
• Cookies de analytics (Google Analytics com anonimização de IP)
• Cookies de preferências (idioma, configurações)

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a): Quando nos contacta através de formulários, está a dar o seu consentimento explícito para tratarmos os seus dados.
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f): Para melhorar o portal e fornecer informação relevante sobre conformidade NIS2.
• Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c): Para cumprir requisitos legais de segurança e manutenção de registos.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A NIS2 Portugal não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados apenas com:

6.1. Subcontratantes (Processadores de Dados)

• Google Analytics: Análise de tráfego web (com anonimização de IP ativada)
• Fornecedor de hosting: Armazenamento seguro do portal
• Serviço de email: Envio de respostas a pedidos de contacto

6.2. Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente obrigados por ordem judicial, requisição de autoridade reguladora ou para proteção dos nossos direitos legais.

7. Os Seus Direitos (Direitos dos Titulares)

Enquanto titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos pelo RGPD:

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de:

• Email: comercial@better-skills.com
• Assunto: "Exercício de Direitos RGPD"
• Prazo de resposta: 30 dias

8. Cookies

Este portal utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

8.2. Como Gerir Cookies

Pode controlar e/ou eliminar cookies conforme desejar. Para mais informações, consulte aboutcookies.org. Pode eliminar todos os cookies já presentes no seu computador e configurar a maioria dos browsers para impedir a sua instalação.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

9.1. Medidas técnicas

• Encriptação HTTPS: Todo o tráfego é encriptado com TLS/SSL
• Servidores seguros: Infraestrutura em datacenters certificados ISO 27001
• Firewall: Proteção contra acessos não autorizados
• Backups regulares: Cópias de segurança encriptadas
• Testes de segurança: Auditorias e análises de vulnerabilidades regulares

9.2. Medidas organizacionais

• Acesso restrito: Apenas pessoal autorizado acede aos dados
• Formação: Equipa treinada em proteção de dados e cibersegurança
• Acordos de confidencialidade: Todo o pessoal vinculado a acordos de confidencialidade
• Políticas internas: Procedimentos documentados de segurança da informação

10. Retenção e Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Após o término do prazo de conservação, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

11. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais são processados principalmente dentro da União Europeia. Quando utilizamos serviços de terceiros que podem processar dados fora da UE:

11.1. Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics com as seguintes salvaguardas:

• Anonimização de endereços IP ativada
• Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Data Processing Amendment (DPA) assinado com a Google
• Conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679

11.2. Garantias de Proteção

Todas as transferências internacionais são realizadas com base em:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais-tipo
• Regras vinculativas das empresas (BCR)
• Certificações reconhecidas (Privacy Shield sucessores)

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou requisitos legais.

Como Será Notificado

• Publicação da versão atualizada nesta página
• Alteração da data "Última atualização" no topo
• Notificação por email (para alterações substanciais)
• Banner informativo no portal (para alterações significativas)

Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados.

13. Contactos e Apresentação de Reclamações

13.1. Contactos

13.2. Autoridade de Controlo

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

Também pode contactar a autoridade de controlo do seu país de residência (se residente na UE).

Compromisso com a Privacidade

A NIS2 Portugal está comprometida com os mais elevados padrões de proteção de dados pessoais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD/GDPR)
• Lei n.º 58/2019 (Proteção de dados pessoais - Portugal)
• Diretiva NIS2 (Requisitos de cibersegurança)

A sua privacidade é a nossa prioridade.