Sobre este template

As entidades essenciais, importantes e públicas relevantes devem criar e manter uma configuração base de redes e sistemas de informação que incorpore os princípios de segurança, impedir a instalação e execução de software não autorizado e detetar a utilização de aplicações não autorizadas em dispositivos móveis. Este ficheiro Excel organiza o registo dessa configuração base por tipo de sistema, a lista de aplicações aprovadas (allowlist), os pedidos de exceção e, para entidades no nível de conformidade Elevado, o processo de gestão de alterações.

O que contém o ficheiro

• Instruções: enquadramento legal de cada medida e como preencher cada folha.
• Configuração base: uma linha por tipo de sistema/componente (servidores Windows e Linux, postos de trabalho, portáteis, dispositivos móveis, equipamentos de rede, firewalls, bases de dados, cloud/SaaS e OT/ICS quando aplicável), com versão/imagem de referência, referência de hardening adotada, parâmetros principais aplicados, exceções aprovadas, responsável e datas de revisão com formatação condicional.
• Aplicações aprovadas: a allowlist de software autorizado, com fabricante, versão mínima, classificação de dados, avaliação de segurança, aprovador e estado (aprovada, condicionada, retirada).
• Pedidos de exceção: exceções à configuração base ou à allowlist, com risco identificado, medidas compensatórias e data de expiração destacada quando ultrapassada.
• Controlo de alterações: registo de alterações com avaliação e aprovação prévia, testes e validação antes da implementação em produção — aplicável integralmente às entidades no nível de conformidade Elevado (ID.GA-9).
• Painel: contagens automáticas por estado e alertas de revisões e exceções em atraso, calculadas com COUNTIFS sobre as folhas anteriores.
• Referências legais: texto integral (controlo, medida e critério de verificação) de cada medida do Anexo III citada, com a base legal do DL 125/2025.