Sobre este template

O registo é a porta de entrada no regime: sem ele a entidade não é qualificada, não recebe o nível de conformidade e não consegue cumprir os deveres que se seguem. Este template não substitui o formulário eletrónico da plataforma do CNCS. Serve para reunir e conferir, antes de submeter, todos os dados que a plataforma vai pedir, para provar depois o que foi declarado e quando, e para ligar o registo aos restantes deveres. Os pontos em que a lei é omissa vêm assinalados como "a confirmar com o CNCS".

O que contém o ficheiro

• Enquadramento legal: o que cada disposição do RJC e do Regulamento 756/2026 exige e onde o template responde.
• Âmbito e processo: os seis passos do registo, com prazo, base e prova a guardar, e quem tem de usar o template.
• Prazo e data-limite: cálculo pelas duas contagens (dias seguidos e dias úteis), com data interna de submissão e exemplo preenchido.
• Acesso e documentos: quem se autentica e como, e lista de verificação antes de abrir o formulário.
• Parte A: dados da autoidentificação, dados que mudam a qualificação, serviço público de notificações eletrónicas, endereço, contactos, gamas de IP e telefones.
• Parte B: elementos adicionais das entidades digitais e dos prestadores de serviços de registo de nomes de domínio.
• Parte C: responsável de cibersegurança e ponto de contacto permanente, com prazos e dados a reunir.
• Submissão e depois: recibo, plano alternativo, audiência prévia, qualificação, registo definitivo e manutenção do registo.
• Risco e evidência: o que está em risco se não registar ou registar mal, evidência para o CNCS, diferenças por nível de conformidade e papéis (RACI).
• Anexos: ficha de conferência e submissão, registo interno do processo e glossário de termos da plataforma.