Sobre este template
Este ficheiro Excel regista a atribuição de cada equipamento ao pessoal, o motivo, a recolha ou devolução, o estado, se os dados foram suprimidos e a ligação ao registo de sanitização, e o tratamento de perdas e roubos. A coluna de situação assinala equipamentos por devolver após a saída, devoluções sem supressão de dados e perdas sem incidente associado.
Base legal: A evidência literal está no Regulamento 756/2026, Anexo IV, Grupo B, O.GEC: "Registo documentado da atribuição e recolha de equipamentos computacionais", para as entidades públicas relevantes do Grupo B e, por cumulação (art. 30.º n.º 3), do Grupo A; o Grupo A acrescenta O.GMO (saída ou mudança de funções). Para as entidades essenciais e importantes não há critério literal: a base é indireta, no Anexo III (ID.GA-1, nível básico; ID.GA-7, nível substancial), e o registo é boa prática. Regulamento de Execução (UE) 2024/2690, ponto 12.5, para as entidades pertinentes. DL 125/2025, art. 27.º n.º 1, alínea h). As medidas do Anexo IV (RJC art. 33.º) e as do art. 27.º n.os 1 e 2 só são exigíveis a partir de 22 de junho de 2028 (DL 125/2025, art. 10.º n.º 2).
O que contém
- Instruções: a quem se aplica a evidência literal e a quem se aplica só a base indireta.
- Registo: 150 linhas com uma linha de exemplo fora das contagens, listas, datas validadas, situação e dias em posse calculados e destaques a vermelho para saídas sem devolução.
- Indicadores: equipamentos por devolver após a saída, perdas e roubos, devoluções sem sanitização.
- Referências legais: texto literal de O.GEC, O.GMO, ID.GA-1, ID.GA-7 e do ponto 12.5 do Regulamento de Execução (UE) 2024/2690.
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Ficheiro Excel (.xlsx), pronto a preencher, em português de Portugal.
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Este template é fornecido como recurso educacional e de referência. Deve ser adaptado às necessidades específicas da sua organização e revisto por consultores jurídicos e de segurança antes da implementação. Conformidade com a diretiva NIS2 requer uma abordagem holística que vai além de um único documento.