Sobre este template

O Regulamento de Execução (UE) 2024/2690 da Comissão especifica os requisitos técnicos e metodológicos das medidas de gestão de riscos de cibersegurança para as chamadas entidades pertinentes: prestadores de serviços de DNS, registos de nomes de TLD, computação em nuvem, centros de dados, redes de distribuição de conteúdos, serviços geridos e de segurança geridos, mercados em linha, motores de pesquisa em linha, plataformas de redes sociais e prestadores de serviços de confiança. Este ficheiro Excel segue os pontos do Anexo do regulamento e organiza o estado, a evidência, o responsável e a data de cada requisito.

O que contém o ficheiro

• Instruções: âmbito, como preencher e como tratar os requisitos com "se for caso disso", "quando aplicável" ou "na medida do possível".
• Âmbito: escolha do tipo de entidade pertinente do art. 1.º e do regime que a entidade entende aplicável; fica "a confirmar com o CNCS".
• Checklist: 49 pontos do Anexo, organizados pelos 13 pontos principais, com resumo próprio do requisito, alínea do art. 21.º n.º 2 da Diretiva, aplicabilidade, fundamentação documentada, evidência própria, template do catálogo, código correspondente no Anexo III, referência ao guia da ENISA, estado, responsável, data e próxima revisão.
• Incidentes significativos: critérios dos arts. 3.º a 14.º do CIR, com os limiares do texto; só o artigo do tipo de entidade escolhido fica como aplicável.
• Correspondência Anexo III: mapa indicativo entre os 13 pontos do CIR e os códigos do Anexo III do Regulamento 756/2026.
• Indicadores: percentagem de requisitos com evidência, não aplicáveis sem fundamentação (deve ser zero) e revisões vencidas, com fórmulas.
• Referências legais: citações do CIR e do Regulamento 756/2026 e a atribuição do guia da ENISA.