Inventário de sistemas de IA e registo de literacia em IA

Template Excel para inventariar os sistemas de IA da organização, fazer a triagem das práticas proibidas e do alto risco e registar as ações de literacia em IA

Sobre este template

O Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act) exige que os prestadores e os responsáveis pela implantação de sistemas de IA adotem medidas para promover a literacia em IA do seu pessoal. O art. 4.º foi alterado pelo Regulamento (UE) 2026/1744, em vigor desde 27 de julho de 2026, e este template usa a redação atual. O ficheiro Excel serve para saber que sistemas de IA existem, em que papel a organização os usa, o que exige análise jurídica e que ações de literacia foram feitas.

Base legal: Regulamento (UE) 2024/1689, art. 3.º pontos 1, 3 e 4 (sistema de IA, prestador, responsável pela implantação), art. 4.º n.º 1 na redação do Regulamento (UE) 2026/1744 ("adotam medidas para promover a literacia no domínio da IA"), art. 5.º n.º 1 (práticas proibidas, incluindo as alíneas b-A e b-B aplicáveis a partir de 2 de dezembro de 2026), art. 6.º n.º 2 e Anexo III (alto risco, aplicável a partir de 2 de dezembro de 2027) e art. 50.º (transparência). Ligação ao regime NIS2 por boa prática: Anexo III do Regulamento 756/2026, ID.GA-2, ID.GA-4 e PR.FC-1.

O que contém o ficheiro

Instruções: como preencher, definições do AI Act e a redação em vigor do art. 4.º.
Inventário: até 40 sistemas, com papel da organização, utilizadores, dados tratados, triagem do art. 5.º, triagem indicativa do Anexo III, transparência, ligação ao ativo e ao fornecedor do inventário NIS2, aprovação segundo a política de IA, revisão anual e uma coluna de alerta calculada; inclui uma linha de exemplo que não conta para os indicadores.
Literacia: registo das ações por pessoa ou grupo: conhecimentos e experiência, tipo de ação, data, duração, conteúdo, evidência e próxima ação.
Datas-chave: datas de aplicação do AI Act depois do Regulamento (UE) 2026/1744, com o estado calculado à data de hoje.
Indicadores: sistemas por papel, triagens pendentes, possíveis práticas proibidas e alto risco, sistemas sem ação de literacia associada, calculados com fórmulas.
Listas e Referências legais: listas das validações e citações do AI Act.

Nota: A triagem é indicativa: serve para decidir o que precisa de análise jurídica, não classifica juridicamente nenhum sistema (o art. 6.º n.º 3 admite exceções). A lei não fixa nível mínimo nem carga horária de literacia. Este tema não é matéria do CNCS: a autoridade nacional competente para o AI Act e as sanções aplicáveis ao art. 4.º ficam a confirmar com a autoridade nacional competente para a IA.

Descarregar o template

Ficheiro Excel (.xlsx), pronto a preencher, em português de Portugal.

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Este template é fornecido como recurso educacional e de referência. Deve ser adaptado às necessidades específicas da sua organização e revisto por consultores jurídicos e de segurança antes da implementação. Conformidade com a diretiva NIS2 requer uma abordagem holística que vai além de um único documento.