Sobre este template

Este ficheiro Excel ajuda a decidir, para um incidente concreto, se deve ser notificado à CNPD, ao CNCS, a ambos, ou a nenhum — e depois acompanha os prazos e o conteúdo de cada notificação. As duas notificações não são alternativas nem coincidentes: um ciberataque com exfiltração de dados pessoais que também cause perturbação operacional grave desencadeia tipicamente ambas.

O que contém o ficheiro

• Instruções: a regra que distingue as duas notificações e como usar cada folha.
• Árvore de decisão: quatro perguntas sobre o incidente concreto, com um resultado automático que indica que notificação(ões) é(são) devida(s), incluindo se há dever adicional de comunicar ao titular dos dados (art. 34.º do RGPD).
• Matriz de prazos: datas/horas de referência da entidade, com os prazos de cada notificação calculados automaticamente e um semáforo de estado (ultrapassado / a vencer / OK).
• Conteúdo mínimo por notificação: os elementos exigidos pela CNPD e pelo CNCS, lado a lado, mostrando onde há sobreposição e onde os focos divergem.
• Registo de decisões: registo, incidente a incidente, da análise e da decisão de notificar — o RGPD exige esta documentação mesmo quando não há notificação.
• Contactos: contactos oficiais do CNCS, do CERT.PT e da CNPD.
• Referências legais: todas as citações utilizadas, artigo a artigo.