Sobre este template
Este template distingue duas ferramentas diferentes do regime jurídico da cibersegurança: a Matriz de Risco do CNCS (referencial regulamentar do Anexo II, que determina o nível de conformidade a partir do setor e da dimensão da entidade) e a análise e gestão de risco própria da entidade (dever autónomo e periódico). Inclui fórmulas que calculam automaticamente o nível de conformidade (Básico, Substancial ou Elevado) a partir de um registo de cenários de risco.
Base legal: Regulamento 756/2026, arts. 28.º (Matriz de Risco), 29.º (Cenários de Risco), 31.º (Gestão do Risco) e Anexo II; DL 125/2025, art. 26.º n.os 4, 5 e 8 (sistema de gestão de riscos e prazo de adaptação) e art. 29.º (gestão do risco residual).
Como funciona o cálculo
Cada cenário de risco tem uma probabilidade e um impacto, numa escala de 1 a 5. O valor de risco resulta do produto entre estes dois valores, ponderado pelo peso de setor (1,5 para Setores de Importância Crítica do Anexo I do RJC; 1 para os restantes) e pelo peso de dimensão da entidade. Os valores de todos os cenários são somados e o total determina o nível de conformidade:
| Nível de conformidade | Critério (soma dos valores de risco) |
|---|---|
| Básico | 0 ≤ total ≤ 99 |
| Substancial | 100 ≤ total ≤ 199 |
| Elevado | 200 ≤ total ≤ 1200 |
O que contém o ficheiro
- Instruções: distinção entre a matriz regulamentar e a análise de risco própria, e nota sobre os valores que o Regulamento não publica como texto.
- Matriz de risco: identificação do setor/dimensão da entidade, cálculo automático dos pesos, escala de impacto do Anexo II na íntegra, e cálculo do nível de conformidade a partir da soma dos valores de risco.
- Cenários de risco: registo estruturado (probabilidade, impacto, valor de risco calculado, tratamento, responsável, estado) a preencher com a instrução técnica anual do CNCS.
- Gestão do risco: periodicidade (pelo menos anual), elementos a considerar, análise de risco residual, prazo de adaptação a novas medidas (6 meses, prorrogável até 1 ano) e alerta sobre o diferimento deste dever até 22 de junho de 2028.
- Referências legais: todas as citações utilizadas, artigo a artigo.
Descarregar o template
Ficheiro Excel (.xlsx), pronto a preencher, em português de Portugal.
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Lista de Ativos Publicamente Acessíveis
Registo dos ativos diretamente acessíveis publicamente, exigido pelo art. 32.º do Regulamento.
Calendário de Obrigações e Prazos
Todos os prazos do DL 125/2025 e do Regulamento 756/2026 num só calendário, com datas calculadas automaticamente.
Matriz de Avaliação de Riscos
Ferramenta interativa 5x5 para avaliação e gestão de riscos de cibersegurança.
Checklist Anexo III / IV
Checklist das medidas de cibersegurança mínimas por nível de conformidade.
Guia MyCiber
Guia de apoio ao registo e submissões na plataforma eletrónica do CNCS.
Este template é fornecido como recurso educacional e de referência. Deve ser adaptado às necessidades específicas da sua organização e revisto por consultores jurídicos e de segurança antes da implementação. Conformidade com a diretiva NIS2 requer uma abordagem holística que vai além de um único documento.