Sobre este template

A evidência completa de gestão de alterações (aprovação prévia, testes e validação antes de produção, atualização de procedimentos) é exigida no nível elevado (ID.GA-9). No nível substancial, o registo das alterações no desenvolvimento de software é evidência do PR.SP-4. No nível básico, o registo da aprovação das ações de manutenção de software e hardware é evidência do ID.GA-7. O restante é boa prática nesses níveis. Este ficheiro Excel regista cada alteração e assinala automaticamente as que foram implementadas sem aprovação prévia, com validação posterior à implementação, sem testes ou sem atualização de procedimentos.

O que contém o ficheiro

• Instruções: objetivo, medidas a que serve de evidência (com código e nível), em que nível a evidência é exigida e quando é boa prática.
• Registo: uma linha por alteração: tipo (lista do Anexo I do Regulamento), categoria (normal, padrão, emergência), avaliação de impacto, aprovação prévia, testes e validação, ambiente de teste separado, implementação, resultado, procedimentos atualizados e justificação das emergências. A coluna de alerta assinala os desvios.
• Comité de alterações: registo opcional das reuniões que apreciam alterações (boa prática).
• Indicadores: percentagem com aprovação prévia, percentagem testada e validada, emergências, taxa de reversões e alterações sem atualização de procedimento. As linhas de exemplo ficam fora das contagens.
• Referências legais: o texto literal das evidências do Regulamento e das normas citadas.

A evidência do ID.GA-9 é exigida às entidades de nível elevado; as medidas do artigo 27.º n.os 1 e 2 e do artigo 33.º só são exigíveis a 22 de junho de 2028 (DL 125/2025, art. 10.º n.º 2), pelo que até lá o registo é preparação.